Decreto-Lei nº 5.204 de 19/01/1943
Decreto-Lei nº 5.204 de 19/01/1943
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Ementa | Autoriza o Ministério da Aeronáutica e contratar com a Standard Oil Company of Brazil a construção e aparelhamento de depósito de combustível de aviação em terrenos adjacentes à Base Aérea de Recife (Ibura), e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/01/1943] (p. 872, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 001] (p. 43, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , REQUISITOS , CONTRATAÇÃO .
DETERMINAÇÃO , COMPETENCIA , NORMAS , FISCALIZAÇÃO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , CONTRATAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , APARELHAMENTO , DEPOSITO , COMBUSTIVEL , LUBRIFICANTES , AVIAÇÃO , LOCALIZAÇÃO , ADJUNTO , BASE AEREA .
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