Decreto-Lei nº 5.196 de 15/01/1943
Decreto-Lei nº 5.196 de 15/01/1943
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Ementa | Prorroga a vigência do Crédito especial aberto pelo Decreto-lei n. 3264, de 12 de maio de 1941. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/01/1943] (p. 721, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 001] (p. 36, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , VIGENCIA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CUSTEIO , OBRA PUBLICA , APARELHAMENTO , PORTO DE LAGUNA .
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