Decreto-Lei nº 5.191 de 14/01/1943
Decreto-Lei nº 5.191 de 14/01/1943
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Ementa | Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo decreto-lei n. 2443, de 24 de julho de 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/01/1943] (p. 641, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 001] (p. 34, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , VIGENCIA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PAGAMENTO , DIVIDA FLUTUANTE .
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