Decreto-Lei nº 5.188 de 13/01/1943
Decreto-Lei nº 5.188 de 13/01/1943
|
Ementa | Releva penas cominadas na legislação do Instituto Nacional do Sal, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/01/1943] (p. 577, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 001] (p. 23, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
INSTITUTO NACIONAL DO SAL .
|
|
Indexação |
DETERMINAÇÃO , EXCEÇÃO , RELEVAÇÃO , PENA , MOTIVO , CONTRAVENÇÃO , CORRELAÇÃO , SONEGAÇÃO FISCAL .
RELEVAÇÃO , PENA , CORRELAÇÃO , CONTRAVENÇÃO , LEGISLAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SAL , ESPECIFICAÇÃO , PERIODO .
|