Decreto-Lei nº 5.176 de 07/01/1943
Decreto-Lei nº 5.176 de 07/01/1943
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Ementa | Interpreta o artigo 4º do decreto-lei n° 4750, de 28 de setembro de 1942. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/01/1943] (p. 289, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 001] (p. 15, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
INTERPRETAÇÃO , ARTIGO , NORMAS , CORRELAÇÃO , RECURSOS ECONOMICOS , BRASIL .
DETERMINAÇÃO , EXIGENCIA , APROVAÇÃO , EXECUÇÃO , ATO NORMATIVO .
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