Decreto-Lei nº 5.164 de 31/12/1942

Decreto-Lei nº 5.164 de 31/12/1942

Ementa

Regula o ingresso no Quadro de Médicos do Serviço de Saúde do Exercito dos médicos civis que terminaram ou vierem a terminar os cursos especiais de adaptação ou de emergência de medicina Militar e da outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/01/1943] (p. 196, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 001] (p. 219, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EXERCITO , PESSOAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , INGRESSO , QUADRO DE PESSOAL , SERVIÇO , SAUDE , EXERCITO , MEDICO , REQUISITOS , CONCLUSÃO , CURSO ESPECIAL , ADAPTAÇÃO , EMERGENCIA , MEDICINA , MILITAR .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente