Decreto-Lei nº 5.155 de 31/12/1942
Decreto-Lei nº 5.155 de 31/12/1942
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Ementa | Dá nova redação no art. 3º do Decreto - Lei nº 4677, de 10 de setembro de 1942 |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/01/1943] (p. 67, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 007] (p. 293, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COOPERATIVA , OPERAÇÃO FINANCEIRA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , COOPERATIVA , PESCADOR , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , OFERECIMENTO , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , PENHOR , MAQUINARIA .
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