Decreto-Lei nº 5.153 de 31/12/1942
Decreto-Lei nº 5.153 de 31/12/1942
|
Ementa | Autoriza a desapropriação de lotes ou áreas de terras nos Núcleos Coloniais. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/01/1943] (p. 67, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 007] (p. 292, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL , DESAPROPRIAÇÃO .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELEGRAFOS (DCT) , DESAPROPRIAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , IMOVEL .
|