Decreto-Lei nº 5.147 de 30/12/1942
Decreto-Lei nº 5.147 de 30/12/1942
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Ementa | Autoriza medida para atender às dificuldades da lavoura cafeeira dos Estados de São Paulo e Paraná em consequência das secas e geadas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/01/1943] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 007] (p. 286, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , CAFE .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , AUTORIZAÇÃO , BANCO DO BRASIL , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , SAFRA , LAVOURA , CAFE .
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