Decreto-Lei nº 5.135 de 24/12/1942

Decreto-Lei nº 5.135 de 24/12/1942

Ementa

Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-lei n.º 3.390, de 7 de julho de 1941.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/12/1942] (p. 18721, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 007] (p. 279, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

PRORROGAÇÃO , NORMAS , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .