Decreto-Lei nº 5.134 de 24/12/1942
Decreto-Lei nº 5.134 de 24/12/1942
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Ementa | Dispõe sobre o funcionamento da Comissão de Controle dos Acordos de Washington. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/1942] (p. 18721, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 007] (p. 278, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMISSÃO ESPECIAL , CONTROLE , ACORDO , PAIS ESTRANGEIRO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , COMPOSIÇÃO , MEMBROS .
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