Decreto-Lei nº 5.130 de 23/12/1942
Decreto-Lei nº 5.130 de 23/12/1942
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Ementa | Altera o Decreto-Lei n.º 4.558, de 10 de agosto de 1942. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/12/1942] (p. 18673, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 007] (p. 276, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , UNIÃO FEDERAL , CARGO DE CARREIRA , FUNÇÃO , VENCIMENTOS , SALARIO .
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