Decreto-Lei nº 5.095 de 16/12/1942
Decreto-Lei nº 5.095 de 16/12/1942
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Ementa | Abre, ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 7.994.246,00 para pagamento de notas de papel-moeda. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/1942] (p. 18337, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 007] (p. 252, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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