Decreto-Lei nº 5.086 de 14/12/1942
Decreto-Lei nº 5.086 de 14/12/1942
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Ementa | Regula a vida escolar dos alunos dos cursos de ensino secundário e superior, encorporados às forças armadas, por motivo da guerra. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/1942] (p. 18209, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 007] (p. 246, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE GUERRA , ALUNO .
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Indexação |
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , SITUAÇÃO , ALUNO , ENSINO SECUNDARIO , ENSINO SUPERIOR , INCORPORAÇÃO , FORÇAS ARMADAS , CORRELAÇÃO , ESTADO DE GUERRA .
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