Decreto-Lei nº 5.085 de 14/12/1942
Decreto-Lei nº 5.085 de 14/12/1942
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Ementa | Prorroga por 90 dias a vigência do Decreto - Lei n.º 4.588, de 15 de agosto de 1942. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/1942] (p. 18209, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 007] (p. 245, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , VIGENCIA , NORMAS , SUSPENSÃO , COBRANÇA , TRIBUTOS , CIMENTO .
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