Decreto-Lei nº 5.076 de 11/12/1942
Decreto-Lei nº 5.076 de 11/12/1942
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Ementa | Cede, a título precário e gratuitamente, ao Aero Clube de Três Corações, no Estado de Minas Gerais, a área de terreno que menciona, parte do próprio nacional denominado "Fazenda Atalaia", situado no município de Três Corações, naquele Estado, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/1942] (p. 18099, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 007] (p. 238, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
CESSÃO , SOCIEDADE CIVIL , IMOVEL , MUNICIPIO , TRES CORAÇÕES (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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