Decreto-Lei nº 5.070 de 11/12/1942
Decreto-Lei nº 5.070 de 11/12/1942
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Ementa | Cria a função gratificação de Secretário do Presidente do Tribunal de Apelação do Distrito Federal e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/1942] (p. 18097, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 007] (p. 235, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , SECRETARIO , PRESIDENTE , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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