Decreto-Lei nº 5.049 de 07/12/1942
Decreto-Lei nº 5.049 de 07/12/1942
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Ementa | Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/12/1942] (p. 17873, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 007] (p. 224, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , CRITERIOS , CONCESSÃO , AJUDA DE CUSTO , SERVIDOR , UNIÃO FEDERAL .
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