Decreto-Lei nº 5.047 de 05/12/1942
Decreto-Lei nº 5.047 de 05/12/1942
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Ementa | Dispõe sobre concessão de licensa a ocupante de cargo em comissão. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/12/1942] (p. 17809, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 007] (p. 223, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , CRITERIOS , CONCESSÃO , LICENÇA , SERVIDOR , CARGO EM COMISSÃO , UNIÃO FEDERAL .
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