Decreto-Lei nº 5.033 de 04/12/1942
Decreto-Lei nº 5.033 de 04/12/1942
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Ementa | Revoga o Decreto-Lei n.º 3.286, de 20 de maio de 1941. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/12/1942] (p. 17873, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 007] (p. 214, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , VANTAGENS , MILITAR , CAPITÃO , TENENTE , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |