Decreto-Lei nº 4.883 de 29/10/1942

Decreto-Lei nº 4.883 de 29/10/1942

Ementa

Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 6.000:000$000, para pagamento a concessionários de portos.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/10/1942] (p. 16113, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 007] (p. 112, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .