Decreto-Lei nº 4.871 de 23/10/1942
Decreto-Lei nº 4.871 de 23/10/1942
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Ementa | Dispõe sobre isenção do imposto de renda. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/10/1942] (p. 15875, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 007] (p. 101, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PAGAMENTO , COMISSÃO , VENDEDOR , IMPORTAÇÃO , CAFE .
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