Decreto-Lei nº 4.869 de 23/10/1942
Decreto-Lei nº 4.869 de 23/10/1942
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Ementa | Dá nova redação ao ;3º do art. 2º do Decreto nº 24.222, de 10 de maio de 1934. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/10/1942] (p. 15873, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 007] (p. 100, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONSELHO ADMINISTRATIVO , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , VENCIMENTOS , MEMBROS .
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