Decreto-Lei nº 4.868 de 23/10/1942
Decreto-Lei nº 4.868 de 23/10/1942
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Ementa | Altera o regime de concessão de férias aos trabalhadores empregados nas atividades essenciais à segurança nacional, enquanto durar o estado de guerra. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/10/1942] (p. 15873, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 007] (p. 99, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE GUERRA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , ADIAMENTO , FERIAS , TRABALHADOR , ATIVIDADE ESSENCIAL , SEGURANÇA NACIONAL , PRAZO DETERMINADO , ESTADO DE GUERRA .
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