Decreto-Lei nº 4.839 de 16/10/1942
Decreto-Lei nº 4.839 de 16/10/1942
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Ementa | Torna extensivas aos militares da Marinha as vantagens de que trata o Decreto-Lei nº 4.819, de ;8 de outubro de 1942. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/10/1942] (p. 15553, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 007] (p. 80, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , EXTENSÃO , MILITAR , MARINHA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , VANTAGENS .
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