Decreto-Lei nº 4.768 de 01/10/1942

Decreto-Lei nº 4.768 de 01/10/1942

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 2.035, de 27 de fevereiro de 1940, que dispôs sobre Justiça do Distrito Federal.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/10/1942] (p. 14757, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 007] (p. 12, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL , SUBSTITUIÇÃO , PROMOTOR , PUBLICO , PROMOTOR SUBSTITUTO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente