Decreto-Lei nº 4.759 de 29/09/1942
Decreto-Lei nº 4.759 de 29/09/1942
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Ementa | Suspende por 8 dias em todo o território da República o vencimento das obrigações resultantes de letras de câmbio e outros títulos comerciais, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/09/1942] (p. 14595, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 005] (p. 319, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , LOCAL , TERRITORIO NACIONAL , VENCIMENTO , OBRIGAÇÃO , CORRELAÇÃO , LETRA DE CAMBIO , TITULO , COMERCIO .
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