Decreto-Lei nº 4.729 de 22/09/1942
Decreto-Lei nº 4.729 de 22/09/1942
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Ementa | Concede uma pensão especial à viuva e aos filhos menores de Delmito Delfino de Andrade, funcionário da E.F. Noroeste do Brasil, vítima de agressão em serviço. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/09/1942] (p. 14340, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 005] (p. 296, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PESSOAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL , VIUVA , FUNCIONARIOS , FERROVIA , REGIÃO NOROESTE .
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