Decreto-Lei nº 4.684 de 12/09/1942
Decreto-Lei nº 4.684 de 12/09/1942
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Ementa | Regula condições para fundação e funcionamento de associações visando quaisquer objetivos de interesse da defesa nacional e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/09/1942] (p. 13905, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 005] (p. 266, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , AUTORIZAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , FUNDAÇÃO , NORMAS , MINISTRO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CORRELAÇÃO , ENTIDADE , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , OBJETIVO , ASSISTENCIA SOCIAL , DEFESA NACIONAL .
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