Decreto-Lei nº 4.638 de 31/08/1942
Decreto-Lei nº 4.638 de 31/08/1942
|
Ementa | Faculta a recisão de contrato de trabalho com súditos das nações com as quais o Brasil rompeu relações diplomáticas ou se encontra em estado de beligerância, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/09/1942] (p. 13411, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 005] (p. 176, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA .
|
|
Indexação |
DISPOSIÇÃO , FACULTATIVIDADE , EMPREGADOR , QUEBRA , CONTRATO DE TRABALHO , EMPREGADO , ROMPIMENTO , RELAÇÕES DIPLOMATICAS , DISPOSIÇÃO , INDENIZAÇÃO , DISSIDIO , CORRELAÇÃO , QUEBRA , CONTRATO DE TRABALHO , OBTENÇÃO , EMPREGADOR , AUTORIZAÇÃO , REQUERIMENTO , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , OBJETIVO , QUEBRA , CONTRATO .
|