Decreto-Lei nº 4.623 de 26/08/1942
Decreto-Lei nº 4.623 de 26/08/1942
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Ementa | Dispõe sobre a regência temporária de disciplina não essencialmente militares, nos estabelecimentos de ensino do Ministério da Guerra. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/08/1942] (p. 13254, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 005] (p. 166, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , ENSINO .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , FUNCIONARIO PUBLICO , REGENTE , PRAZO DETERMINADO , DISCIPLINA , MILITAR , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , MINISTERIO DA GUERRA .
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