Decreto-Lei nº 4.590 de 17/08/1942
Decreto-Lei nº 4.590 de 17/08/1942
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Ementa | Altera a redação do artigo 193 e respectivos parágrafos do decreto-lei n.º 1.187, de 04 de abril de 1939, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/08/1942] (p. 12801, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 005] (p. 143, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO MILITAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , ARTIGO , LEGISLAÇÃO , CORRELAÇÃO , DISPOSIÇÃO , SERVIÇO MILITAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |