Decreto-Lei nº 4.582 de 13/08/1942
Decreto-Lei nº 4.582 de 13/08/1942
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Ementa | Dispõe a respeito da incidência do imposto de consumo sobre "cognac" e outras bebeidas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/08/1942] (p. 12641, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 005] (p. 139, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE CONSUMO , BEBIDA , UISQUE , CONHAQUE .
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