Decreto-Lei nº 4.538 de 30/07/1942
Decreto-Lei nº 4.538 de 30/07/1942
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Ementa | Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Rs. 184:000$000 e torna sem aplicação igual quantia em dotação orçamentária que especifica. (Serviço de Informação Agrícola) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/08/1942] (p. 12006, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 005] (p. 95, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
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Catálogo |
ORÇAMENTO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
ISENÇÃO , APLICAÇÃO , QUANTIA , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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