Decreto-Lei nº 4.516 de 23/07/1942
Decreto-Lei nº 4.516 de 23/07/1942
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Ementa | Abre ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Rs. 500:000$000, para atender aos compromissos do Brasil na urbanização da praça internacional de Santana do Livramento-Riviera. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/07/1942] (p. 11659, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 005] (p. 76, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , ITAMARATI (MRE) .
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