Decreto-Lei nº 4.476 de 14/07/1942
Decreto-Lei nº 4.476 de 14/07/1942
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Ementa | Cria 10 lugares de despachante aduaneiro na Alfândega de Niterói e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/07/1942] (p. 11195, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 005] (p. 36, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ALFANDEGA , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO , DESPACHANTE ADUANEIRO , LOCAL , ALFANDEGA , MUNICIPIO , NITEROI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
DISPOSIÇÃO , FORMA , NOMEAÇÃO , CARGO .
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