Decreto-Lei nº 4.476 de 14/07/1942

Decreto-Lei nº 4.476 de 14/07/1942

Ementa

Cria 10 lugares de despachante aduaneiro na Alfândega de Niterói e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/07/1942] (p. 11195, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 005] (p. 36, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ALFANDEGA , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , CARGO , DESPACHANTE ADUANEIRO , LOCAL , ALFANDEGA , MUNICIPIO , NITEROI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
DISPOSIÇÃO , FORMA , NOMEAÇÃO , CARGO .