Decreto-Lei nº 4.461 de 10/07/1942
Decreto-Lei nº 4.461 de 10/07/1942
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Ementa | Dispõe sobre a venda e distribuição de álcool. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/07/1942] (p. 11025, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 005] (p. 24, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) , POLITICA ENERGETICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) , FIXAÇÃO , REQUISITOS , PREÇO , VENDA , ALCOOL .
DISPOSIÇÃO , VENDA , ALCOOL .
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