Decreto-Lei nº 4.400 de 24/06/1942

Decreto-Lei nº 4.400 de 24/06/1942

Ementa

Extingue delegação do Tribunal de Contas junto a repartições que funcionam no Distrito Federal, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/06/1942] (p. 10243, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 003] (p. 202, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUNAL DE CONTAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

EXTINÇÃO , DELEGAÇÃO , TRIBUNAL DE CONTAS , ANEXO , REPARTIÇÃO PUBLICA , FUNCIONAMENTO , DISTRITO FEDERAL (DF) .