Decreto-Lei nº 4.350 de 30/05/1942
Decreto-Lei nº 4.350 de 30/05/1942
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Ementa | Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço dos maritimos empregados nas linhas consideradas de risco agravado e os sujeitos aos preceitos disciplinares e penais militares. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/05/1942] (p. 8853, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 003] (p. 157, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , TEMPO DE SERVIÇO , TRIPULANTE , EMPREGADO , EMBARCAÇÃO NACIONAL , PERICULOSIDADE , SUJEIÇÃO , NORMAS , PENA , MILITAR .
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