Decreto-Lei nº 4.324 de 21/05/1942
Decreto-Lei nº 4.324 de 21/05/1942
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Ementa | Aprova o acordo relativo para a cessão gratuita por parte da Grã-Bretanha ao Brasil, da propriedades da Compahia possuidora das Minas de Itabira, firmado em Washington, a 3 de março de 1942. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/05/1942] (p. 8403, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 003] (p. 140, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ACORDO , CESSÃO , GRATUIDADE , PROPRIEDADE , COMPANHIA , MINERIO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , GRÃ-BRETANHA .
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