Decreto-Lei nº 4.294 de 09/05/1942
Decreto-Lei nº 4.294 de 09/05/1942
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Ementa | Desdobra o pagamento e dilata o prazo do vencimento dos débitos do profissionais adquirentes de veículos motores de passageiros e de carga. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/05/1942] (p. 7637, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 003] (p. 114, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE COLETIVO , TRANSPORTE DE CARGA .
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Indexação |
DESDOBRAMENTO , PAGAMENTO , TITULO DA DIVIDA , PRORROGAÇÃO , PRAZO , VENCIMENTO , DEBITOS , AQUISIÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR .
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