Decreto-Lei nº 4.273 de 17/04/1942
Decreto-Lei nº 4.273 de 17/04/1942
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Ementa | Dispõe sobre licença prévia para exportação de certos produtos e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/04/1942] (p. 6408, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 003] (p. 59, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , LICENÇA PREVIA , EXPORTAÇÃO , PRODUTO QUIMICO , PRODUTO FARMACEUTICO , MATERIAL FOTOGRAFICO , MATERIAL ELETRICO , OTICA , CIRURGIA , MAQUINA AGRICOLA , FERRAMENTA , COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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