Decreto-Lei nº 4.238 de 08/04/1942
Decreto-Lei nº 4.238 de 08/04/1942
|
Ementa | Dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/04/1942] (p. 5797, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 003] (p. 16, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
FOGOS DE ARTIFICIO .
|
|
Indexação |
DISPOSIÇÃO , FABRICAÇÃO , COMERCIO , ARTIGO , FOGOS DE ARTIFICIO .
|