Decreto-Lei nº 4.235 de 06/04/1942
Decreto-Lei nº 4.235 de 06/04/1942
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Ementa | Altera a composição do Supremo Tribunal Militar e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/04/1942] (p. 5639, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 003] (p. 14, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |