Decreto-Lei nº 4.200 de 25/03/1942
Decreto-Lei nº 4.200 de 25/03/1942
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Ementa | Dispõe sobre as usinas de despolpamento, benefício e rebenefício de café e outras usinas, os moinhos de trigo e as instalações de maquinismos beneficiadores de produtos agrícolas, pertecentes ao Ministério da Agricultura. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/03/1942] (p. 4994, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 001] (p. 393, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , PRODUTO AGRICOLA .
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Indexação |
CONCESSÃO , SERVIÇO PUBLICO , USINA , BENEFICIO , CAFE , MOINHO DE TRIGO , PRODUTO AGRICOLA , ADJUDICAÇÃO , CONCORRENCIA PUBLICA .
FISCALIZAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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