DECRETO-LEI N. 4.196 – DE 24 DE MARÇO DE 1942
Abre, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito especial de 10:373$3, para pagamento de gratificações de magistério.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
decreta:
Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito especial de 10:373$3 (dez contos trezentos e setenta e três mil e trezentos réis), para atender, no exercício de 1941, ao pagamento de gratificações de magistério, conforme dispõe o decreto-lei n. 2.895, de 21 de dezembro de 1940, concedidas aos professores abaixo relacionados :
Escola Nacional de Música
Custodio Fernandes Góes ................................................................................................................... 9:600$0
Escola Politécnica da Baía
Aurélio Brito de Menezes .................................................................................................................. 773$3
10:373$3
Rio de Janeiro, 24 de março de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.
A. de Souza Costa.