Decreto-Lei nº 4.195 de 24/03/1942
Decreto-Lei nº 4.195 de 24/03/1942
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Ementa | Torna sem aplicação Rs 37:000$000 em todação orçamentária do Ministério da Educação e Saúde e abre o crédito especial de igual importância. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/03/1942] (p. 4897, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 001] (p. 390, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
SUSPENSÃO , APLICAÇÃO , VERBA .
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