Decreto-Lei nº 4.184 de 16/03/1942
Decreto-Lei nº 4.184 de 16/03/1942
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Ementa | Autoriza o Tesouro Nacional a garantir a operação de compra dos navios mercantes dinamarquese imobilizados nos portos do Brasil, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/03/1942] (p. 4291, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 001] (p. 384, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , GARANTIA , PAGAMENTO , TESOURO NACIONAL , OPERAÇÃO , AQUISIÇÃO , NAVIO MERCANTE .
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