Decreto-Lei nº 4.177 de 13/03/1942
Decreto-Lei nº 4.177 de 13/03/1942
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Ementa | Dispõe sobre a arrecadação da taxa cobrada, em virtude do Decreto - Lei nº 2.300, de 10 de junho de 1940, sobre a tonelada de sal, e das quotas de amortização do financiamento desse produto, efetuado pelo Banco do Brasil, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/03/1942] (p. 4147, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 001] (p. 335, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , ARRECADAÇÃO , TAXAS , SAL , COTA , AMORTIZAÇÃO , FINANCIAMENTO , PRODUTO , BANCO DO BRASIL .
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