Decreto-Lei nº 4.167 de 12/03/1942
Decreto-Lei nº 4.167 de 12/03/1942
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Ementa | Dispõe sobre a aplicação dos saldos dos créditos abertos em favor da Comissão Mista Brasileiro - Boliviana de Estudos de Petróleo e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/03/1942] (p. 4065, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 001] (p. 325, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITOS .
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Indexação |
PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA , PETROLEO .
DISPOSITIVOS , APLICAÇÃO , SALDO , CREDITOS , COMISSÃO , BRASIL .
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